Rede global de Operadores do Direito em Segurança Alimentar e Nutricional

Um dos principais objetivos da Rede global de Operadores do Direito em Segurança Alimentar e Nutricional (Legal Professionals in Food Security and Nutrition) é aumentar e promover a cooperação e o diálogo entre aqueles que procederão à interpretação e aplicação da norma jurídica, através da criação de uma plataforma que visa à promoção de debates e trocas de experiências para o conhecimento e evolução do tema, em especial no que tange à elaboração de leis, e sua consequente aplicação, de forma a garantir a efetividade do direito humano à alimentação e à nutrição e acesso ao adequado aos meios de produção, inclusive terra e água.

Tem por finalidade habilitar os operadores do direito a se familiarizarem com as diretrizes voluntárias do direito à alimentação e à governança da terra, bem como as que dizem respeito à cooperação humanitária internacional, incentivando assim a divulgação e implementação desses princípios.

Visa, ainda, constituir plataforma comum que interligue as redes de operadores do direito, como canal destinado à promoção da integração do conhecimento e troca de experiência entre os diferentes perfis profissionais, com vistas à elaboração e desenvolvimento de políticas, que promulguem e fortaleçam os princípios norteadores da segurança alimentar e nutricional na construção de normas jurídicas, e sua consequente aplicação para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

Outros objetivos definidos são;

  • Manter presença em fóruns regionais e internacionais, para ajudar a impulsionar propostas para a organização de um sistema mundial socioeconômico mais justo, que garanta às populações o direito à alimentação e à nutrição.
  • Inserir o debate sobre a luta contra a fome e a insegurança alimentar em todas as esferas sociais e ajudar na promoção de leis que ampliem a participação social, incorporando a igualdade de gênero (incluindo a identidade de gênero).
  • Promover a construção de sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e garantir o pleno exercício do direito humano à alimentação e à nutrição.
  • Promover o financiamento suficiente para ajudar a alcançar as estratégias da Política Nacional de Alimentação.
  • Organizar e promover a cooperação horizontal entre os países do Sul e do Norte, apoiando assim a organização e desenvolvimento de sistemas de produção agrícolas e alimentares que sejam sustentáveis, em termos socioeconômicos e ambientais.

Metodologia:

(i) Criação de rede virtual de Operadores do Direito, para a promoção do diálogo intra-regional e inter-regional entre os pares.

(ii) Encontros presenciais, seminários, debates e discussões sobre questões de segurança alimentar e nutricional. As reuniões devem ser abertas a professores, estudantes e outros especialistas.

(iii) Publicação de documentos, boletins e outros materiais impressos sobre o direito à alimentação, à nutrição e meios de produção, incluindo terra e água.

(iv) Constituição de plataforma de operadores do direito destinada à promoção da integração do conhecimento e troca de experiências, com vistas ao fortalecimento dos princípios norteadores da segurança alimentar e nutricional na criação e aperfeiçoamento da legislação, e sua consequente aplicação para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

Atores:

  1. Juízes e associações de juízes da América Latina e Caribe; da América do norte; da Europa, da África e da Ásia;
  2. Promotores e defensores da América Latina e Caribe, América do Norte; da Europa, da África, Ásia e Oriente Médio.

 

No contexto de lançamento da Rede global, será realizado encontro nos dias 23 e 24 de junho de 2016, em Porto Alegre. Interessado em participar do evento de lançamento da Rede Global de Operadores do Direito em Segurança Alimentar e Nutricional? Manifeste seu interesse por meio do formulário eletrônico disponível aqui e entraremos em contato proximamente com maiores detalhes. Consulte, ainda, a nota conceitual da rede, disponível aqui.

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