A importância da cooperação humanitária brasileira para os refugiados saarauís

De 3 a 5 de maio, representante da Embaixada brasileira na Argélia visitou os campos de refugiados saarauís, atendendo a convite das agências das Nações Unidas sediadas em Argel que realizam ações de cooperação humanitária a estas populações. Tendo observado a deterioração da situação alimentar nos campos, a doação de alimentos brasileiros, realizada no passado mês de dezembro, torna-se ainda mais significativa e demonstra a importância da cooperação humanitária internacional.

A visita, organizada pelos representantes do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Argélia, contou ainda com participantes de outros países que também apoiam as necessidades humanitárias dos campos de refugiados.

Foram realizadas visitas às instalações da MINURSO (Missão das Nações Unidas para referendo no Saara Ocidental - United Nations Mission for the Referendum in Western Sahara), missão da ONU criada em 1991 com o objetivo de apoiar a realização de referendo em que as populações do Saara Ocidental poderiam escolher entre sua independência ou integração ao Marrocos. Inicialmente planejado para ocorrer em 1992, até o momento, porém, o referendo não foi realizado. Segundo afirmação recente do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, refugiados do impasse vivem ‘tragédia humanitária esquecida’.

O conflito territorial no Saara Ocidental mantém-se sem solução há 40 anos, desde 1976, quando, após o término da ocupação colonial espanhola do território, eclodiram as diferentes posições entre Marrocos e a Frente Polisário, movimento que reivindica a autodeterminação do povo do Saara Ocidental. O Marrocos apresentou um plano de autonomia, enquanto a posição da Frente Polisário é de que o destino do território deve ser decidido em um referendo que inclua como opção a independência. Com o impasse, as populações saarauís foram obrigadas a deslocar-se, tendo então sido criados campos de refugiados, maioritariamente localizados na Argélia, próximos a Tindouf. 

Além da visita à MINURSO, em Tindouf, a delegação internacional teve a oportunidade de conhecer dois dos cinco campos de refugiados: Awserd e Rabouni. Em Awserd, visitaram a prefeita do campo, uma escola primária, uma associação de jovens, uma operação de distribuição de alimentos, uma clínica médica e um ponto de distribuição de água. Em Rabouni, conheceram o armazém do PMA, o centro de identificação e emissão de documentos para os refugiados e a sede dos escritórios das organizações não-governamentais que operam no campo.

O representante brasileiro destacou positivamente a organização das visitas assim como a operação de distribuição de alimentos aos refugiados, onde se via o feijão doado pelo Brasil (ver foto, acima), dentro das sacas identificadas com as bandeiras brasileira e espanhola.

Com a diminuição das doações às organizações que apoiam estas populações, desde 2014, e o consequente agravamento da crise alimentar, as atividades das agências no terreno e as necessidades de financiamento foram expostas em documentos preparados pelo ACNUR, pelo PMA e pela ONG Oxfam, em que foram destacadas algumas informações:

(i) O número oficial de refugiados seria de 165.000, porém se trata do mesmo número estimado por ocasião do cessar-fogo em 1991. O PMA distribui 125.000 porções de alimentos por dia e o ACNUR provê outros tipos de assistência a 90.000 refugiados considerados mais vulneráveis. A MINURSO acredita, porém, que o número de refugiados é maior.

(ii) Com a redução das doações desde 2014, a continuidade das operações tem sido afetada. A partir de agosto de 2015, o PMA reduziu em 20% a ração básica. O UNICEF contabiliza taxa de 30% de anemia em crianças até os cinco anos de idade e 40% em mulheres com idade reprodutiva. A água também seria um problema, pois os 18 litros diários por pessoa estão abaixo do padrão humanitário mínimo de 20 litros.

(iii) O apelo lançado para a emergência provocada pelas chuvas de outubro de 2015 obteve somente 60% de financiamento. Abrigos temporários foram fornecidos, mas a reabilitação das moradias afetadas alcançou apenas 2.500 das 18.000 famílias afetadas.

(iv) O ACNUR desenvolveu estratégia de atuação para 2016 com foco em subsistência (livelihood), por meio de projetos como produção de leite de camelo, artesanato, fabricação de sabão e produção de pão, para os quais necessitaria de fundos complementares.

(v) Segundo as ONGs que atuam nos campos, a "fragilidade estrutural e prolongada" da crise nos campos de refugiados tem agravado as condições básicas de vida destas populações. Estimaram em 78% o número de mulheres grávidas anêmicas e 25% o de crianças com atraso no crescimento, além de outros aspectos relacionados com tensão social nos campos, intensificada com os efeitos das chuvas de 2015.

Em uma crise humanitária tão longa e sem aparente solução no curto prazo, os relatos demonstraram crescente falta de esperança dos refugiados, parecendo existir como uma única opção atual o contentamento com a estagnação dos baixos padrões de vida que conseguem manter até uma solução definitiva para a questão. Um exemplo significativo é a situação dos jovens que, muitas vezes, têm boa formação, adquirida, sobretudo, em universidades argelinas e espanholas, porém, ao retornar, obrigatoriamente, aos campos, não têm como trabalhar e aplicar seus conhecimentos. A situação dos saarauís ocupa, na avaliação do Departamento de Ajuda Humanitária e Proteção Civil da União Européia (ECHO), o primeiro lugar entre as crises esquecidas.

Destaca-se, por fim, o importante apoio do Governo argelino aos refugiados, que não apenas construiu estradas pavimentadas que ligam os campos entre si e a Tindouf, estendeu linhas elétricas aos campos, como também cedeu o controle quase completo do terreno aos saarauis. Os campos são inteiramente administrados pelos saarauís, com instituições estatais, sem intervenção argelina.

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